Assinatura do ato foi marcada para 15 de dezembro em Porto Nacional, na região central do estado. Trechos vão passar para a jurisdição federal e compor a BR-010.
O processo de federalização da TO-020 e TO-050 deve ser finalizado ainda em 2022. A última etapa é a assinatura de um termo entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto). Essa solenidade está marcada para 15 de dezembro em Porto Nacional, na região central do estado.
Em abril deste ano o governo estadual sancionou a lei que autoriza a entrega destes dois trechos para o DNIT, mas restava ainda a assinatura do documento entre o estado e a União.
Após a assinatura, as rodovias serão transferidas ao DNIT e vão compor a BR-010, uma das principais rodovias federais do país.
O governo afirmou que mesmo com a federalização vai concluir a restauração que está sendo realizada nestes trechos, usando os recursos do tesouro estadual.
Veja os trechos:
- TO-020: trecho de 82 km entre Palmas e Aparecida do Rio Negro;
- TO-050: trecho de 118 km entre Silvanópolis e Palmas, passando por Porto Nacional;
Segundo o governo, os últimos detalhes do processo foram acertados nesta quinta-feira (10) em reunião com o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, em Brasília (DF).
A federalização destas rodovias havia recebido aprovação do DNIT ainda em janeiro de 2020, quando uma portaria foi assinada pelo Ministério da Infraestrutura.
Um fator importante dessa transferência de jurisdição é que a capital será interligada por uma rodovia federal, com a possibilidade de um asfalto de melhor qualidade que o atual.
A lei sancionada pelo governo neste ano prevê que outros cinco trechos poderão ser repassados à União. Só que a federalização destas outras rodovias ainda não foi aprovada pelo Dnit.
