O acidente aconteceu na madrugada de domingo (9) na TO-050. Juiz estabeleceu fiança de meio salário mínimo e suspendeu direito de dirigir
A Justiça decidiu dar liberdade provisória para o motorista Márcio Fernando Bandeira Lima, que dirigia a carreta envolvida no acidente que matou o diretor de segurança da Assembleia Legislativa Edimar Rodrigues de Souza. Foi estabelecida uma fiança no valor de meio salário mínimo e o caminhoneiro teve o direito de dirigir suspenso.
Ouve pedido de um posicionamento para a Defensoria Pública, responsável pela defesa dele durante a audiência de custódia, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem.
O acidente aconteceu na madrugada do último domingo (9) na TO-050. Segundo a Polícia Militar, a carreta dirigida por Márcio Fernando estava parada no meio da pista sem qualquer tipo de sinalização. Fotos feitas pela PM e pelos bombeiros mostram que o carro de Edimar atingiu a traseira da carreta em cheio.
Logo após a batida, Márcio Fernando e outro homem que estava com ele foram encontrados, por duas testemunhas, dormindo na cabine do caminhão com sinais de embriaguez. Durante audiência de custódia na manhã desta segunda-feira (10), ele confessou que dormiu ao volante.
O caminhoneiro tinha sido preso em flagrante pela Polícia Militar por embriaguez ao volante, mas acabou sendo liberado mediante as seguintes medidas cautelares:
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Pagamento de fiança no valor de 50% do salário mínimo
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Não sair da comarca e se apresentar à justiça todos os meses
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Apresentar endereço fixo e não se mudar sem permissão da Justiça
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Suspensão do direito de dirigir por um ano
Crime culposo
Segundo a decisão que deu liberdade para o caminhoneiro Marcio Fernando, apesar da demonstração suficiente da autoria, a aplicação das medidas cautelares é recomendável por se tratar de um crime culposo. “Não se mostram presentes os elementos necessários para decretar a prisão preventiva em desfavor do flagrado”, diz trecho do documento.
Segundo o juiz, os indícios apontam que ele teria ingerido bebida alcóolica antes de empreender a viagem na rodovia e teria dormido ao volante e parado na rodovia, sem desviar-se para o acostamento.
“As circunstâncias demonstram, pelo que se tem para análise nesta fase, que o flagrado não está em plenas condições de dirigir veículos, muito menos, caminhão de tamanha envergadura, caminhão bitrem (formado por dois semi-rebotes). Portanto, tais circunstâncias e condições pessoais do flagrado apontam para necessidade de suspensão da autorização para dirigir veículos automotores”, diz a decisão.
Edmiar Rodrigues era diretor de segurança da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins — Foto: Divulgação
