O reconhecimento, resultado de desempenho em transparência ativa, foi divulgado nesta quinta-feira, 17, no VIII Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, que acontece no Rio de Janeiro.
Levantamento do Radar Nacional de Transparência Pública, ferramenta criada pelo Sistema Tribunais de Contas e parceiros, levou à conquista do Selo Ouro pelo Portal da Transparência do Governo do Tocantins. O reconhecimento, divulgado nesta quinta-feira, 17, é resultado do desempenho do Executivo Estadual em transparência ativa, o que quer dizer a disponibilização espontânea de dados públicos, ou seja, sem a necessidade de solicitação.
A classificação faz parte do Programa Nacional da Transparência Pública (PNTP), também promovido pelo mesmo sistema, apresentado no VIII Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), que acontece no Rio de Janeiro.
O Selo Ouro conquistado pelo Governo do Tocantins é o segundo mais importante na classificação do programa, ordenado nas categorias Diamante, Ouro, Prata, Intermediário, Básico, Inicial ou Inexistente. Conforme o nível de exigência, o reconhecimento da gestão estadual se deu pelo cumprimento de cem por cento dos critérios essenciais, e nível de transparência entre 85% e 94%. Nesse último item o Tocantins alcançou 85,2%.
A classificação teve como objetivo fomentar a transparência e estimular o aprimoramento dos portais, segundo informa a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), idealizadora do radar.
Aprimoramento
O secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado, Senivan Almeida de Arruda, destaca que o órgão, em parceria com as demais pastas do Executivo, tem atuado com muita dedicação na disponibilidade dos dados públicos. “Essa conquista, que traz muito orgulho para o Executivo Estadual, é resultado de um dos investimentos prioritários na gestão do governador Wanderlei Barbosa, que é a disponibilidade das informações dos gastos e das políticas públicas de forma cada vez mais acessível, ágil e fácil aos usuários e usuárias”, disse.
Arruda ainda adiantou que o novo Portal da Transparência será entregue no próximo mês, durante a realização da II Semana da Controladoria. “Como se evidencia com este selo ouro, O Governo já disponibiliza os dados públicos de forma assertiva e isso estará ainda mais aprimorado com a nova ferramenta”, disse o gestor.
Parâmetros
Para o levantamento do PNTP, cerca de 8 mil portais públicos foram analisados, englobando a União, estados, o Distrito Federal e 4.191 municípios -, no período de maio a este mês de novembro.
Os parâmetros da avaliação, uniformes em todo o país, foram estabelecidos em resoluções da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), quais sejam – resolução nº 09/2018, atualizada pela Resolução Atricon nº 01/2022, bem como na cartilha “Acesso à Informação na Prática”, também produzida pela associação.
Os critérios adotados refletem as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente na parte alterada pela Lei de Transparência da Gestão Fiscal (Leis Complementares Federais nº 101/2000, nº 131/2009 e nº 156/2016), a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e a Lei das Ouvidorias (Lei Federal nº 13.460/2017).
Iniciativa
O Radar Nacional de Transparência Pública é uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com os Tribunais de Contas brasileiros (TCs), o Instituto Rui Barbosa (IRB); o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC); a Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios (Abracom) e o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).
A ferramenta interativa funciona como uma chave de acesso para portais de informações de todos os órgãos públicos brasileiros que responderam a questionários aplicados e validados pelos tribunais de contas. Além disso, permite pesquisas e cruzamentos múltiplos de dados relativos ao índice de transparência de cada portal. (Com informações da Atricon)
Foto: Antônio Gonçalves/Governo do Tocantins
