hora certa.

Ouça agora

Governador Wanderlei Barbosa assegura que reforma da previdência não vai retirar direitos adquiridos por servidores

Equipe técnica do Conselho de Administração do Igeprev trabalha nos últimos ajustes de texto da reforma.

 

O texto da reforma da previdência dos servidores públicos do Estado do Tocantins está quase concluído e será apresentado à Assembleia Legislativa nas próximas semanas. A informação foi confirmada nesta sexta-feira, 31, pelo presidente do Conselho de Administração do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev), Klédson de Moura Lima, em reunião no Palácio Araguaia com o governador Wanderlei Barbosa e com os chefes do Tribunal de Justiça (TJ); Tribunal de Contas do Estado (TCE); Defensoria Pública do Estado (DPE) e Ministério Público do Estado (MPE).

A equipe técnica do Conselho de Administração está compilando as propostas recebidas após ampla discussão com os demais poderes e representantes de todas as categorias de servidores públicos. “A preocupação do Governo do Tocantins em discutir amplamente a reforma com todos os afetados é justamente para evitar a perda de direitos adquiridos pelos servidores públicos estaduais. Agradeço aos sindicatos e poderes constituídos pelas contribuições. Agora a nossa meta é lapidar a reforma para garantir um Igeprev salubre e equilibrado”, destacou o governador Wanderlei Barbosa.

O presidente do Conselho, Klédson de Moura Lima, reforça que a reforma do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) nos estados é uma imposição constitucional. Uma emenda à Constituição sancionada em 2019 (EC nº 103) determinou que todos os entes subnacionais (estados, Distrito Federal e municípios) executem suas próprias reformas previdenciárias. O prazo inicial estabelecido pela EC 103 era de dois anos, que foi prorrogado devido à pandemia de covid-19.

“As regras gerais e de transição serão apresentadas via emenda à Constituição Estadual. Essa foi uma sugestão já acatada. Tanto as regras gerais quanto as de transição irão todas para a Constituição. Já a lei complementar vai apenas disciplinar como serão feitos os cálculos e a própria gestão do fundo previdenciário e demais elementos e benefícios que se precisa analisar”, destacou o presidente do Conselho.

Construção em conjunto

O presidente do TCE, André Luiz Gonçalves, afirmou no encontro que as sugestões para a reforma da previdência entregue ao Governador vão garantir segurança jurídica à reforma. “O Governo do Tocantins abriu a possibilidade para que apresentássemos uma proposta técnica de modo a tornar essa reforma o menos impactante para os servidores e a mais efetiva possível pra saúde do Igeprev”, pontuou.

“Apresentamos um estudo técnico jurídico para oferecer ao Governador uma análise do que seria mais viável para o Estado e, também, para os servidores”, também manifestou a defensora pública-geral, Stellamaris Postal.

Adenauer Cunha/Governo do Tocantins

Governo do Estado do Tocantins
Facebook
Twitter
WhatsApp