Dia 25 de março é um marco na luta pelos direitos da comunidade LGBTQIA+ no Brasil, além de voltar o foco para a necessidade de sensibilização social quanto ao respeito.

Neste dia 25 de março é celebrado o Dia Nacional do Orgulho LGBTQI+ que há anos tem mobilizado milhares de pessoas em prol da luta contra a homofobia no Brasil. Neste dia, a comunidade LGBT e todas as pessoas que apoiam e respeitam a diversidade saem às ruas em favor da sua orientação sexual.

A mobilização é importante para conscientizar a população sobre a inclusão, igualdade e o combate à LGBTfobia. Além disso, mais do que celebrar o amor, essa data celebra o orgulho de poder ser você mesmo, sem medo ou constrangimento, sendo um momento para lembrar que somos todos iguais e que devemos ter respeito e direitos na mesma medida.

Com isso, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) ressalta a necessidade de sensibilização social quantos aos direitos inerentes a todos os seres humanos, dentre eles o respeito, além de políticas públicas que garantam a cidadania plena de todos e o reforço às denúncias de todo e qualquer tipo de discriminação.

Movimento LGBT no Brasil

No Brasil, a comemoração em alusão ao Orgulho LGBTQIA+ em 1995 no Rio de Janeiro, quase 30 anos depois que a luta internacional, iniciada nos Estados Unidos em 1969. Até a década de 1980, o termo “homossexualismo” ainda era visto como um transtorno sexual no nosso país, pelo Código de Saúde do Instituto Nacional de Assistência

Médica e Previdência Social, quando em 1981, o Grupo Gay da Bahia (GGB) iniciou uma campanha nacional para a “despatologização” da homossexualidade, obtendo vitória em 1985 frente ao Conselho Federal de Medicina, cinco anos antes de a OMS retirar a homossexualidade de sua lista internacional de doenças.

Infelizmente, em contraponto, o desrespeito e intolerância resultaram em morte violenta de cerca de 300 LGBTQI+ no Brasil só em 2021, 8% a mais do que no ano anterior: 276 homicídios (92%), sendo o Brasil país onde mais LGBTQI+ são assassinados: uma morte a cada 29 horas, segundo balanço divulgado pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), tendo como base notícias coletadas em parceria com a Aliança Nacional LGBTI+.

Conquistas

Além das lutas diárias, também há conquistas a serem celebradas neste dia. O Brasil tem hoje um dos maiores movimentos LGBTQI+ do mundo, a Parada do Orgulho LGBTQI+ de São Paulo, que recebe mais de dois milhões de pessoas todos os anos e conta com participações de políticos engajados com a causa e artistas nacionais e internacionais.

Os procedimentos de redesignação sexual, autorizados pelo Conselho Federal de Medicina, são ofertados gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), além do processo de alteração no registro civil para a população de transexuais e travestis terem se tornado menos complexas

e não necessitarem de decisão judicial, com a publicação do Provimento nº 73 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2018. Além disso, há a permissão do uso do nome social no Sistema Único de Saúde e órgãos públicos – inclusive os órgãos estaduais do Governo do Tocantins – e concursos públicos em geral.

(Edição: Lauane dos Santos/Governo do Tocantins)