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O evento reúne representantes dos nove estados da Amazônia Legal para discutir a  importância do fortalecimento da Agenda Azul na Amazônia com foco na Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos.

 

 

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), apresentou nesta sexta-feira, 18, a Evolução da Gestão dos Recursos Hídricos no Estado no III Encontro Técnico da Amazônia Legal Brasileira sobre Gestão dos Recursos Hídricos em Belém/PA. O evento reúne representantes dos nove estados da Amazônia Legal para discutir a importância do fortalecimento da Agenda Azul na Amazônia com foco na Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos. Nos dois dias desta edição do encontro estão reunidos representantes do Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Pará, Tocantins e da Agência Nacional de Águas (ANA).

O secretário em exercício da Semarh, Aldo Azevedo, apresentou a Evolução da Gestão dos Recursos Hídricos do Tocantins neste encontro de intercâmbio das experiências desenvolvidas em cada um dos nove estados da Amazônia Legal, ocasião que estarão sendo destacados os procedimentos, normativas, critérios de análise e situação atual dos instrumentos de outorga para compartilhar experiências exitosas desses estados, com vistas no fortalecimento da estrutura atual e das equipes técnicas especializadas.

Especialista e diretor de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da Semarh, Aldo Azevedo, mostrou a implementação dos instrumentos da Política Estadual dos Recursos Hídricos do Tocantins, a organização operacional do sistema estadual que conta com o Conselho, Comitês de Bacia e as Agências delegatárias. Também foram abordados o Programa Estadual de Revitalização de Bacias Hidrográficas que conta com cinco grandes eixos, entre eles, a recomposição da vegetação nativa, onde entra a estruturação e o trabalho desenvolvido no Centro de Referência em Conservação da Natureza e Recuperação de Áreas Degradadas (CRAD) para recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) impactadas.

No eixo de conservação de água e solo foi destacado o Projeto Barraginhas desenvolvido nas quatro Bacias Hidrográficas, o avanço do monitoramento qualiquantitativo da água, com a Rede Hidrometeorológica e com a Rede de Monitoramento de Qualidade de Água. São 80 pontos de monitoramento que mede a quantidade de chuva, nível e vazão; e 50 pontos que avaliam a qualidade da água. Outro ponto é a evolução do Projeto Barraginhas que impulsionou a piscicultura de subsistência da população de baixa renda, que já está em andamento no município de Almas e será estendido para toda a região sudeste do Estado, com cerca de 50 barraginhas em cada um dos 22 municípios.

Em Almas, a experiência com a produção de alevinos já se estende por três anos, no início eram 30 barraginhas e hoje já está povoando 90 unidades, das 200 instaladas no município. “As barraginhas foram criadas com o objetivo de conservação de água e solo, pois aumenta a infiltração de água no solo, recarrega o lençol freático e visa a diminuição da erosão. Mas os produtores que são carente de água, como na região sudeste, quando viram aquelas barraginhas segurando esse recurso até o final do período de estiagem, decidiram fazer uma tentativa de criar peixe nos tanques, com previsão de despesca no prazo de seis meses, somente para enriquecimento da alimentação e os resultados têm sido muito promissores”, reiterou Aldo Azevedo.

Com a apresentação, Aldo Azevedo disse que a mensagem que deseja transmitir é a importância da descentralização da gestão, a integração e participação de toda a comunidade na gestão dos recursos hídricos, fortalecendo os Comitês de Bacias, com a mobilização social para a implementação dos programas via CBHs, enquanto agente de execução das ações na ponta.

“Esse modelo de gestão vem dando certo, chamando a comunidade e propondo a recuperação de nascentes na região, a construção de barraginhas, contando sempre com os comitês que atuam de forma voluntária junto à população. Hoje quando tem um problema local, primeiro eles se reúnem e discutem a questão no Comitê de Bacia, que tem o papel de dirimir em primeira instância, os conflitos pelo uso da água na bacia, envolvidos e comprometidos com as questões de sua região”, relatou o secretário em exercício.

Segundo Aldo Azevedo, na região de Formoso, por exemplo, que tem foco na produção de alimentos nobres como arroz, feijão, melancia, milho e soja para atendimento do mercado interno e exportação, hoje, o produtor vê a água como um insumo, um bem de produção que precisa zelar, não sendo adequado o consumo de forma desordenada até acabar. “No período de seca, na região Centro-oeste e na região Norte, onde chove seis meses do ano e nos outros seis meses se estende a estiagem, é natural que o nível do rio baixe. Nessas regiões a população vem entendendo que no período de estiagem é preciso racionalizar o consumo de água, grandes produtores têm mudado sua visão e percebendo no Estado um parceiro, através do Comitê de Bacia da sua região”, relatou.

Para a revitalização de nascentes, o Tocantins através da Semarh destacou ainda no encontro que vem estruturando os viveiros dos CRADs, com a mobilização dos Comitês de Bacia, a gestão municipal, a população e parceiros iniciaram um novo ciclo de produção de mudas de espécies do Cerrado para plantio e recuperação de matas ciliares.

Além dos representantes do Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Pará, Tocantins e da Agência Nacional de Águas (ANA), representantes de Minas Gerais e Paraíba são aguardados, como estados convidados.

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