Objetivo do evento é fomentar a integração das unidades de correição.
Teve início na terça-feira, 17, o II Encontro de Corregedorias, evento que conta com o apoio da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) e segue até quinta-feira, 19. A ação ocorre no auditório do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) e tem o objetivo de discutir as práticas e desafios relacionados ao controle disciplinar no serviço público.
O evento é idealizado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) e além da parceria com a SES-TO, o momento conta com o apoio do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), Escola de Governo do Tocantins (EVOG) e TJ-TO.
A corregedora da SES-TO, Mayara Alves Maciel Lima Magalhães destacou que, “o II Encontro de Corregedorias é uma oportunidade valiosa para troca de experiências, atualização e alinhamento das práticas disciplinares, permitindo que as corregedorias estaduais atuem de forma ainda mais integrada e eficiente”.
Referente às contribuições para a SES-TO, a corregedora explicou que, “no setor da saúde, onde as consequências da ocorrência de ilícitos administrativos prejudica o bem mais valioso protegido pelo Estado, a vida, elas exigem uma atuação firme e eficiente, a troca de experiência com outros órgãos é de grande valia para garantir o cumprimento da legalidade e a promoção da ética no serviço público”.
Já o secretário-chefe da CGE/TO, Murilo Francisco Centeno reafirmou o compromisso do Poder Executivo Estadual com o fortalecimento da gestão pública por meio da atividade correcional. “O Governo propaga os conhecimentos teóricos e empíricos, ofertando palestras e capacitando ativamente agentes públicos com olhares voltados não apenas para a repressão ou sanção dos desvios funcionais, mas, sobretudo para a prevenção dos ilícitos dessa natureza”.
A programação do encontro contará com palestras que abordarão temas relevantes no âmbito correcional, tanto para servidores das corregedorias quanto para demais servidores públicos de outras áreas, a fim de aprimorar práticas na administração pública.
Programação dia 17/09
Palestra – ‘Justiça Restaurativa em Âmbito de Correição’: Dra. Rosa Maria Rodrigues Gazire Rossi – juíza auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins.
Palestra – ‘Aplicação, Conformidade e Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados na Atividade Correcional’: Dr. Adriano Aquino Ribeiro – gestor governamental do Controle Interno do município de Recife (PE).
Programação dia 18/09
Palestra – ‘Acordo substitutivo de Não Persecução Administrativa’: Dr. Daniel Martins e Avelar – subcontrolador de Correição do município de Belo Horizonte (MG).
Palestra – ‘Investigação de Atos Lesivos à Luz da Lei Federal n.º 12.846/2013’: Dr. Alexandre Del´santo Falcão – subsecretário de Estado de Integridade Governamental e Empresarial.
Programação dia 19/09
Palestra – ‘Prevenção e Combate ao Assédio Sexual’: Dr. Gilberto Waller Júnior – corregedor da Procuradoria-Geral Federal.
Palestra Interativa sobre Colaboração e Integração: A´eronssaytt Gomes Lima de Oliveira.
Erlene Miranda – Governo do Tocantins
