Foram ofertadas 30 vagas para os servidores que estão aprendendo sobre processos legais e administrativos dentro da Plataforma de operacionalização da transferência de recursos públicos.

Com o intuito de capacitar os servidores, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) está promovendo a segunda edição do treinamento para utilização da Plataforma “Mais Brasil: Transferências Discricionárias e Legais”.

A capacitação, organizada pela Diretoria de Planejamento e Convênios em parceria com a Escola de Gestão Penitenciária e Prisional (Esgepen), começou na última segunda-feira, 11, e vai até quarta, 13, com aulas na sede da Escola. No primeiro dia de curso, 27 servidores participaram da qualificação e serão certificados com 18 horas/aula pela Esgepen.

De acordo com a técnica da Seciju que está ministrando a capacitação, Bárbara Risomar, o treinamento é voltado para utilização do Sistema. “Muitos servidores de várias áreas se inscreveram, então estou fazendo a parte introdutória que fala sobre legislação de convênio federal, a execução e o uso da plataforma, abordando sempre os aspectos legais e os processos administrativos. Temos muitos convênios vigentes, conveniados com o Departamento Penitenciário Nacional, e precisamos aperfeiçoar a execução deles”, explicou.

Capacitação

Nos três dias de capacitação estão sendo abordados assuntos como legislação de convênios; elaboração de projetos; execução de processos, contratos e documentos de liquidação; prestação de contas e outros processos necessários da Plataforma, que trata sobre a operacionalização das transferências de recursos públicos.

Uma das participantes, a agente especialista socioeducativa – assistente social, Eliana Cristina, disse que “o curso está sendo bastante produtivo. Estamos aprendendo na prática como operar a Plataforma +Brasil e, com esta capacitação, poderei repassar o conhecimento para a minha equipe, para que o recurso não se perca”, ressaltou.

O gerente da Esgepen, Rodrigo Araújo, destacou a importância da capacitação para os servidores da Seciju. “Essa plataforma auxilia o servidor na gestão dos recursos oriundos de fontes do Governo Federal e amplia os conhecimentos para que possam executar ações sem problemas e dificuldades”, pontuou.

Plataforma

A Plataforma +Brasil constitui uma ferramenta integrada e centralizada, com dados abertos, destinada à informatização e à operacionalização das transferências de recursos oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União a órgão ou entidade da administração pública estadual, distrital, municipal, direta ou indireta, consórcios públicos e entidades privadas sem fins lucrativos.