O cadastramento biométrico assegura aos custodiados a emissão de documentos necessários para o exercício da cidadania e o acesso a políticas públicas.
Buscando efetivar direitos às pessoas privadas de liberdade, bem como viabilizar a identificação e emissão de documentos, a Polícia Penal do Tocantins está realizando o cadastramento biométrico de custodiados. Os dados são destinados à base de armazenamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e seguem uma determinação da Resolução n° 306/2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A iniciativa objetiva executar o programa para cadastramento biométrico e fornecimento do número de registro na Base de Dados da Identificação Civil Nacional (ICN) de pessoas em estabelecimentos penais, e assim, permitir a individualização civil e administrativa para o exercício dos direitos decorrentes da cidadania
No último sábado, 27, ocorreu uma etapa de coleta dos dados na Unidade Penal Regional de Palmas (UPRP), que foi acompanhada pelo juiz titular da 4ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Palmas, Allan Martins. Para a coleta, a equipe da Polícia Penal recebeu os kits com os materiais necessários disponibilizados pelo CNJ.
De acordo com o coordenador do Setor de Dados, Estatísticas e Sistemas do Sistema Penal, Deusiran Reis, a iniciativa ocorre em todas as unidades penais. “A coleta proporciona a identificação de pessoas que não tenham documentos pessoais e gerar a emissão desses documentos. A primeira fase é a identificação das pessoas e, em seguida, a emissão. Nesse momento estamos concluindo a coleta, que corre em todas as unidades do Estado”, explicou.
(Edição: Márcia Rosa/Governo do Tocantins)
Por Nayla Oliveira/Governo do Tocantins – 02.05.2024
