Decisão favorável aos servidores saiu em 2017, mas desde então Estado adiava fim do processo.Essa novela começou há quase 16 anos, quando governador deu reajuste e depois mudou percentual.
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (8) a certidão de trânsito em julgado da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que discutia o reajuste de 25% concedido aos servidores públicos do quadro geral e da saúde do Tocantins em 2007. Isso significa que o percentual foi mantido e agora o governo do estado não tem mais como recorrer.
“Certifico que o(a) acórdão/decisão transitou em julgado em 07/02/2023”, diz o documento.
A decisão do STF favorável aos servidores saiu ainda em 2017, mas desde então o governo protelava o encerramento do processo por meio de recursos.
