1º Fórum REDD+ Jurisdicional do Tocantins com Povos Originários, Tradicionais e Agricultores Familiares acontece nesta terça e quarta-feira, 17 e 18 de outubro, no Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO).
O Governo do Tocantins realizou a abertura oficial do 1º Fórum REDD+ Jurisdicional do Tocantins, nesta terça-feira, 17, no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), em Palmas (TO). Durante dois dias, o evento reúne mais de 200 participantes entre representantes de povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares de diversas regiões do Estado, além de autoridades e técnicos do setor público federal, estadual, municipal e representantes parceiros internacionais, na apresentação do Programa de REDD+ Jurisdicional do Tocantins.
No total, representantes de nove etnias de quase 30 aldeias estiveram presentes, além de quilombolas de 48 comunidades, agricultores familiares e ribeirinhos de 28 municípios. Ao longo da programação, estão previstas trocas de experiências sobre a implementação de programas de REDD+ em outros estados, além de tratar das oportunidades e desafios para a implantação e do fluxograma de atividades, como oficinas, consultas e audiência pública.
O Fórum é uma iniciativa do Governo do Tocantins, por intermédio da ação conjunta das secretarias do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot), da Tocantins Carbono (Tocar), da Tocantins Parceria (Topar), dos institutos Natureza do Tocantins (Naturatins), de Desenvolvimento Rural (Ruraltins), das secretarias da Agricultura e Pecuária (Seagro) e da Pesca e Aquicultura (Sepea), com apoio dos parceiros Earth Innovation Institute (EII), Fundação Amazônia Sustentável (FAS), Força Tarefa dos Governadores para o Clima e Floresta (GCF Task Force) e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Na abertura do evento, o secretário da Semarh, Marcello Lelis, cumprimentou e elogiou a diversidade do público no evento. Marcello Lelis pontuou que “os dois dias do Fórum marcam o início de uma jornada, em que será percorrido todo o Tocantins, para ouvir os povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares. Peço que levem a mensagem, nós vamos ouvir todos vocês, em suas casas. Esse é um projeto de Governo do Estado, construído por várias mãos ao longo dos anos, mas quero agradecer em especial, a nossa secretária Miyuki Hyashida e nossa superintendente Marli Santos”.
O secretário complementou ressaltando que “somos pioneiros na modalidade jurisdicional e o nosso governador Wanderlei Barbosa é um homem comprometido com os povos originários e tradicionais. Sei que as dúvidas, as preocupações, incertezas e questionamentos são muitos e errado se não fosse assim, estamos no início da jornada, vocês tem que questionar, debater, entender a fundo como vamos tomar nossas decisões, como vamos construir tudo isso juntos e essa confiança vamos construir ao longo do processo nos conhecendo”, afirmou Marcello Lelis.
A secretária dos Povos Originários e Tradicionais, Narubia Werreria, enfatizou que “esse é um tema muito caro para nós, pois grande parte dos créditos de carbono estão em nossas terras e são resultado da dedicação de nossos ancestrais, que se fizeram ser ouvidos pela ONU [Organização das Nações Unidas]. Hoje contamos com a sensibilidade do Governo do Tocantins, as salvaguardas e a repartição justa dos recursos são as bases que estão mantendo nossas florestas em pé. Para falarmos de REDD+ temos que falar de regularização territorial. É preciso que cada um se comprometa. Antes de tudo precisamos reflorestar e respeitar”.
O presidente do Instituto de Desenvolvimento Rural (Ruraltins), Washington Luís Campos Ayres, lembrou que o Órgão é “um braço importante do Governo do Estado, que está no dia a dia, lá na casa do agricultor ou agricultora, dos povos tradicionais e povos originários, que é uma extensão rural, tomando café, através do Ruraltins, juntos ajudando na orientação, um parceiro das pessoas que cuidam dessa parte tão importante que é a produção de alimentamentos. O governador Wanderlei Barbosa tem determinado que o Ruraltins seja de fato esse elo importante para as comunidades, para fortalecer a produção de alimentos de forma sustentável com o Programa de Alimentos do Tocantins”.
Presente no evento, o deputado federal Ricardo Ayres ressaltou o protagonismo do Estado na comercialização de créditos de carbono florestal jurisdicional e disse que, “o mundo está de pernas para o ar, as mudanças climáticas são evidentes, o desequilíbrio ambiental é muito claro, além do social, a intolerância religiosa, a violência contra a mulher e de gênero, no âmbito nacional e internacional. Aqui no estado temos a triste realidade de áreas não reconhecidas daqueles que são verdadeiramente donos das suas terras. Existe um Projeto de Lei e a gente espera que ele possa servir de parâmetro, para regularizar as áreas dos nossos quilombolas, são mais de 40 comunidades que aguardam por isso”.
“Queremos também que o agronegócio se fortaleça. Hoje participamos aqui de um grande momento, porque o governador Wanderlei Barbosa, através de seus secretários, chama a população a um debate importante, para que com um recurso da compensação ambiental, a gente possa mudar essa realidade. Na contramão do que acontece no Brasil e no mundo, o Estado pacificou a política para pacificar as pessoas, promovendo justiça social, essa é a diferença que faz com que o Tocantins lidere esse programa em nível nacional. A gente precisa reconhecer a diversidade, que é a nossa maior riqueza, o povo quer saber de resultados práticos e é através da política que a gente vai fazer a diferença”, concluiu o deputado federal.
A presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Tocantins (FETAET), Maria Guanamar Soares de Sousa, considerou que “esse momento é um momento de descobertas, nós agricultores familiares somos os guardiões das florestas, portanto precisamos entender o que é o sequestro de carbono, para que possamos ter um debate democrático. Querendo ou não, somos nós quem mais queremos políticas públicas de qualidade para os agricultores familiares, povos indígenas e comunidades quilombolas, então sem dúvida precisamos ser ouvidos”.
A presidente da Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO), Maria Aparecida Ribeiro de Sousa, ressaltou que “neste momento é importante ouvir as comunidades e precisa ser estendido, mas precisamos também tratar das questões territoriais. Querendo ou não, somos nós quem mais queremos políticas públicas de qualidade. Tudo é muito novo, é um desafio compreender e não podemos voltar com dúvidas, porque somos os portadores das informações debatidas aqui para nossas comunidades”, destacou.
A representante da Coordenação Nacional de Articulação Quilombola (Conaq), Maira Rodrigues da Silva, reiterou que “para nós o principal é a regularização territorial dos quilombolas, não deixe de tirar as dúvidas, esse é um primeiro momento, mas não deixem de perguntar. Embora essa política seja algo novo, quando pensamos na floresta em pé, é algo ancestral e são esses povos aqui representados que a mantém em pé, espero que todos possam contribuir com as discussões que serão feitas e saiam fortalecidos”.
A coordenadora de políticas ambientais da Fundação Nacional do Índio (Funai-Brasília), Luana Almeida, enfatizou que “no evento acompanho as questões voltadas aos povos indígenas, portanto espero que todas as dúvidas sejam sanadas. Quando a gente fala de mudanças climáticas, não é atoa que os povos indígenas e tradicionais estão no centro das discussões, são os protagonistas, pelo conhecimento. Suas práticas são o que permitem hoje, que a gente tenha tantas áreas preservadas no nosso país, portanto é preciso que esses povos participem, sejam ouvidos e respeitados. Que esse processo no Tocantins se desenvolva com repartição de benefícios que seja justa e possa alcançar os objetivos do REDD+ e que são reduzir o desmatamento, a degradação florestal e promover a conservação de maneira sustentável das florestas”.
O juiz de Direito e presidente do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária do Tribunal de Justiça, Wellington Magalhães, contou que “desde 2014 realizamos um trabalho de aproximação com as comunidades indígenas do Tocantins. Nos últimos cinco anos, no programa de inclusão sociopolítica, tivemos grandes avanços, só neste ano conseguimos mais de 5 mil atendimentos nas comunidades indígenas, com vários serviços e hoje estamos com nossa equipe no município de Tocantinópolis, fazendo atendimento a comunidade da etnia Apinajé. O poder judiciário se coloca à disposição para que esse programa possa se concretizar na melhoria da vida das pessoas que lá residem, que protegem e preservam as florestas. Atualmente um grande problema do Núcleo é a regularização das terras quilombolas, coloco à disposição para que possamos juntos não só avançarmos com o REDD+, mas com as questões da terra dessas comunidades”.
O defensor-chefe da Defensoria Pública da União no Tocantins, Igor de Almeida Barbosa, acrescentou que “as diretrizes que serão apresentadas são necessárias a preservação do meio ambiente, mas é imprescindível entendermos que temos pessoas que tiram seu sustento da terra, da pesca e da agricultura familiar, e a DPU se coloca a disposição para exercer um papel de interface com as comunidades que são os principais guardiões do meio ambiente, pois é importante que sejam ouvidos, respeitados e considerados. A DPU não vai economizar esforços para que o projeto de créditos de carbono alcance seu potencial máximo de proteção socioambiental, porém vamos trabalhar em parceria, para que este mecanismo de garantia de proteção do território, tenha as comunidades alcançadas pelos seus recursos, com repartição justa e seja garantida a essas comunidades o direito de decidir se quer ou não, que um determinado projeto se instale em suas áreas, sendo necessária a participação de todos e sirva igualmente como instrumento de transformação social”.
Representando o presidente do TCE-TO, André Luiz Matos, o vice-presidente do tribunal conselheiro Alberto Sevilha, compôs a mesa. O evento contou ainda com a presença de autoridades como a coordenadora-geral do Programa REM-Acre, Roseneide Sena; a coordenadora-geral do Programa REM-Mato Grosso, Ligia Vendramin; representando a Earth Innovation Institute (EII), Monica de Los Rios; representando o PNUD, Milena Terra; o diretor de Soluções Climáticas Naturais e Bioenergia da Mercuria, Celso Fiori; o chefe-adjunto de Transferência de Tecnologia da Embrapa, Roberto Flores; a secretária da Sepea, Miyuki Hyashida; o presidente do Naturatins, Renato Jaime; o presidente da Tocantins Parceria, Aleandro Lacerda; o representante do Tocantins no Comitê Regional de Povos Originários e Tradicionais do GCE, Pedro Paulo Xerente; o presidente do Itertins, Robson Moura Figueiredo; representando o coronel Farias do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Ornelas; a Defesa Civil, coronel Alves; e a secretária-executiva do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Mônica Avelino.
Fórum
O 1º Fórum REDD+ Jurisdicional do Tocantins está sendo realizado no contexto da construção do Programa Jurisdicional de REDD+ do Tocantins. Além do compartilhamento da experiência do Mato Grosso e do Acre com a implantação do programa, também será elaborada a construção coletiva do esboço do subprograma de repartição de benefícios para os povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares
No Estado, o Programa Jurisdicional de REDD+ desencadeará ações significativas, incluindo salvaguardas obrigatórias para a validação e certificação dos créditos de carbono florestal jurisdicional. Esses créditos desempenham um papel crucial na mitigação das mudanças e na preservação dos recursos naturais.
A programação do Fórum mescla momentos em formato de seminário, com a realização de apresentações temáticas, denominadas de painel, para todos os participantes, no mesmo espaço físico; e oficina caracterizada por rodas de diálogo voltadas para os públicos do evento, como forma de potencializar a participação e compreensão destes participantes nos temas que serão objeto de escuta e proposição.
Nesta quarta-feira, 18, o evento segue durante todo o dia com atividades divididas entre momentos no auditório e outros em que o público será dividido em salas temáticas.
Fotos: Marcel de Paula/Governo do Tocantins
Cleide Veloso/Governo do Tocantins
