Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância incentiva implementação de políticas públicas voltadas às crianças de zero a seis anos.

O governador Wanderlei Barbosa assinou nesta quinta-feira, 4, o Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância, durante evento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE). A iniciativa reúne diversas entidades e instituições públicas do Estado, que se comprometem a implementar políticas públicas e ações para promover o desenvolvimento integral das crianças na faixa etária de zero a seis anos.

Durante o evento, o Governador destacou a importância da atenção à primeira infância para o futuro do Estado. “O cuidado com nossas crianças deve começar desde antes do nascimento, oferecendo às mães um pré-natal digno, garantindo segurança às famílias. E o cuidado não pode parar por aí. O futuro das crianças é responsabilidade de todos nós, gestores, reunidos aqui hoje, assegurando maternidades e hospitais infantis de qualidade, educação, desde as séries iniciais. Muitos desses cuidados começam nos municípios, mas os prefeitos podem estar seguros de contar com total apoio do Governo do Estado, desde a base, na proteção e cuidado com a infância”, afirmou.

Wanderlei Barbosa também firmou compromisso de implantar uma creche modelo, em parceria com o TCE. “Eu aceitei o desafio. É um projeto que nós faremos e levaremos, posteriormente, aos municípios tocantinenses”, disse.

Chefes dos Poderes constituídos e prefeitos de diversos municípios tocantinenses também firmaram o compromisso em prol da infância. De acordo com o presidente do TCE, conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, o pacto visa proteger e cuidar das mais de 300 mil crianças tocantinenses na faixa etária de zero a seis anos. “É muito importante receber o governador Wanderlei Barbosa, prefeitos e demais gestores, unidos pela preservação do futuro das nossas crianças. Esperamos, efetivamente, a execução de um compromisso garantido pela Constituição”.

A iniciativa tem também apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Antônio Carlos Cabral, representante da agência no evento, disse que 72% dos municípios tocantinenses já aderiram ao Selo Unicef, iniciativa que estimula e reconhece avanços nos direitos de crianças e adolescentes em municípios da Amazônia Legal e do Semiárido. “Nossa missão é fazer com que as políticas públicas de proteção e assistência às crianças sejam prioridade absoluta nos estados e municípios, e que tenhamos capacidade de transformar a vida de milhares de crianças tocantinenses”, afirmou.

Cerca de 80 prefeitos e gestores municipais participaram do evento e se tornaram signatários do pacto. “Já fui conselheiro tutelar e sei da importância da proteção e cuidado às crianças e adolescentes. Agora, no papel de gestor, encontramos muitas dificuldades de investimentos, financiamentos e informação sobre a melhor forma de atuar. Esta parceria com os demais órgãos vai nos permitir atuar de forma adequada nos municípios”, avaliou o prefeito de Marianópolis, Isaías Dias Piagem.

Para o juiz da Infância, Adriano Gomes de Melo Oliveira, cabe aos signatários atuarem em conjunto pela melhoria dos indicadores dessa faixa etária, sensibilizando e mobilizando recursos próprios como indutores de políticas públicas. “Se nós tivermos uma infância bem cuidada pelos nossos gestores públicos, certamente teremos adolescentes e uma juventude mais consciente de seus deveres e direitos assegurados”, defendeu.

Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância

O objetivo do pacto é mobilizar governo, prefeitos, gestores públicos e instituições sobre a importância de investir em políticas públicas que resultem em serviços para garantir qualidade de vida às crianças tocantinenses, no tocante à saúde, educação, saneamento básico, segurança e alimentação. Dentre as ações previstas, estão a criação de espaços de convivência e aprendizagem para crianças e suas famílias; a promoção de atividades culturais e recreativas; e a capacitação de profissionais que trabalham com a primeira infância.

A iniciativa do TCE/TO tem o apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef); Serviço de Apoio à Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/TO) e do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE/GO) e está sendo desenvolvida por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro.

Adenauer Cunha/Governo do Tocantins