Na prática, deputados querem garantir eleição de Léo Barbosa (Republicanos) para presidir a casa no biênio 2025/2026. Escritório de Brasília iria defender a chamada “PEC da Eternidade” no STF.
A Assembleia Legislativa decidiu revogar a portaria que autorizava a contratação de um escritório de advocacia por R$ 650 mil para atuar na Ação Direta de Inconstitucionalidade da chamada “PEC da Eternidade”. A revogação foi publicada na noite desta quinta-feira (10) pelo presidente Amélio Cayres (Republicanos).
O escritório de Brasília tinha sido contratado na semana passada para tentar reverter a liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a eleição da mesa diretora para o biênio 2025/2026. O ministro relator entendeu que a autorização dada pela PEC 48/2022 para votar dois biênios no mesmo dia é inconstitucional.
PEC da Eternidade
A emenda 48/2022 foi aprovada em dezembro do ano passado, mudando o formato de votação da mesa diretora da Assembleia Legislativa. Na prática, os parlamentares puderam eleger a mesa diretora para os dois biênios subsequentes no mesmo dia.
As votações aconteceram em fevereiro deste ano e os dois deputados eleitos para presidência são do partido do governador Wanderlei Barbosa.
O deputado Amélio Cayres (Republicanos) foi escolhido para comandar a casa em 2023 e 2024, no primeiro biênio. O filho do governador, deputado Léo Barbosa (Republicanos) foi eleito para presidir a AL no segundo biênio, entre 1º de fevereiro de 2025 e 31 de janeiro de 2027.
Em maio, o ministro Dias Toffoli atendeu um pedido do Partido Socialista Brasileiro (PSB), em uma ação direta de inconstitucionalidade, e suspendeu a eleição de Léo Barbosa, de forma liminar, considerando a PEC inconstitucional.
Decisão também derrubou trecho da emenda que determinava a realização de eleição para dois biênios subsequentes no início de cada legislatura – novo mandato. O tema segue em julgamento no STF, aguardando uma decisão de mérito.
