Deputado Antonio Andrade relata e garante aprovação de três projetos na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados.

O deputado federal Antonio Andrade (Republicanos-TO) foi relator de três importantes projetos aprovados na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados, todos com impacto direto na proteção dos consumidores e na segurança digital no Brasil.

O primeiro projeto institui a *Campanha de Conscientização e Prevenção contra Crimes Cibernéticos*, cometidos por meio do uso indevido da inteligência artificial, contra crianças e adolescentes. A proposta busca ampliar a informação e a prevenção, protegendo um dos grupos mais vulneráveis diante do avanço das tecnologias.

O segundo texto relatado cria o *Programa Nacional de Proteção de Dados dos Consumidores*, estabelecendo diretrizes e medidas para garantir mais segurança no tratamento de informações pessoais e coibir abusos no uso de dados.

O terceiro projeto *altera a Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/1997) para considerar como uso indevido de serviço de telecomunicações o disparo massivo de chamadas*, prática que gera transtornos aos usuários e sobrecarrega as redes.

Antonio Andrade destacou que as medidas representam avanços importantes na proteção dos direitos dos consumidores, na segurança digital e no combate a práticas abusivas que afetam diretamente a população.

“São projetos que trazem mais segurança, proteção e respeito para os cidadãos, especialmente no ambiente digital, que cresce e exige cada vez mais atenção do poder público. Nosso compromisso é trabalhar para que essas propostas avancem e se tornem leis que beneficiem toda a população”, afirmou o parlamentar.

As matérias agora seguem para análise das próximas comissões da Casa antes de irem a plenário.