Deputado Antonio Andrade defende acesso gratuito a implantes dentários pelo SUS.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do deputado federal Antonio Andrade (Republicanos-TO) ao Projeto de Lei nº 5.265/2019, que propõe a inclusão de tratamentos de implantodontia, como exames, cirurgias e instalação de próteses, na lista de procedimentos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Em seu parecer, o relator destacou o impacto da saúde bucal sobre a saúde geral e a qualidade de vida da população.
“A falta de dentes afeta a alimentação, a fala, a autoestima e pode provocar problemas físicos, como dores articulares e alterações na estrutura facial. O projeto atende a um princípio constitucional: o direito à saúde e à dignidade da pessoa humana”, argumentou Andrade.
Como o projeto é anterior à Lei nº 14.572/2023, que instituiu a Política Nacional de Saúde Bucal no SUS, o relator apresentou um substitutivo para alinhar a proposta à legislação vigente.
Segundo o novo texto, o SUS deverá garantir todas as etapas do tratamento com implantes dentários, podendo contar com o apoio da iniciativa privada, conforme regulamentação futura do Poder Executivo.
“A proposta está em consonância com os avanços da política pública de saúde bucal e amplia o acesso da população a tratamentos que, hoje, são inacessíveis para grande parte dos brasileiros”, afirmou o deputado.
Com a aprovação na comissão, a proposta segue agora para análise nas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), antes de ser encaminhada ao plenário da Câmara.