Membros se reuniram para definir a aprovação do Plano Anual de Destinação de verbas do Fundo para o ano de 2022.
Na manhã desta terça-feira, 26, o secretário da Cidadania e Justiça (Seciju), Deusiano Amorim, se reuniu com demais membros do Conselho Gestor do Fundo Penitenciário do Tocantins (Funpes), juntamente com o secretário executivo, Gilson Silva, para deliberação do Plano Anual de Destinação do Fundo (Recursos Decorrentes das Multas de Sentenças Penais Condenatórias). Durante a reunião, ocorrida no gabinete do secretário, o Conselho aprovou a utilização dos recursos para aquisição de insumos para confecção de uniformes para custodiados do Sistema Penal, bem como para manutenção e construção predial de espaços voltados à saúde e educação nas unidades penais.
O secretário Deusiano Amorim explica a importância destas deliberações para garantir melhorias no Sistema Penal neste ano. “O Plano elenca as diretrizes a serem executadas com os recursos advindos das multas de sentenças penais condenatórias, partindo da compreensão de que a garantia dos direitos dos custodiados passa pelo aparelhamento das unidades, além da disponibilização de condições dignas para o cumprimento da pena com ações efetivas na promoção do aprimoramento dos estabelecimentos penais do Estado e promoção da assistência material aos privados de liberdade”, frisou o gestor.
“A reunião foi produtiva e muito importante o que foi discutido porque houve um avanço na forma de aplicação destas verbas. Antes tínhamos uma aplicação muito voltada para repressão e, hoje, temos esse retorno para prevenção, tendo um cuidado com o detento, com os servidores e policiais penais e também com as unidades penais que terão investimentos em reformas voltadas à espaços de saúde e educação”, destacou a presidente do Conselho Penitenciário do Tocantins, Sibele Biazotto, que também compõe o grupo que gere a destinação dos recursos do Funpes.
Também discutiram as pautas os demais membros como o superintendente de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional, Rogério Gomes; o gerente de Administração e Operações do Sistema, Bruno de Azevedo; a gerente de Assistência Educacional e Saúde ao Preso e Egresso, Sandra Veloso; gerente do Núcleo de Apoio Técnico do Sistema Penal, Wuesley Félix; gerente de Fiscalização e Execução de Contratos, Felipe Melo; bem como o diretor de Planejamento e Convênios da Seciju, José Evando de Amorim; diretor de Administração e Finanças, Hélio Marques. Estiveram presentes ainda os policiais penais que compõem as equipes técnicas Andrey Viana, Fernando Oliveira, Elisângela Araújo e a agente Analista de Execução Penal, Dórkas Borges.
Plano de Destinação do Funpes
O documento é um instrumento de alinhamento organizacional, relativo à aplicação dos recursos decorrentes do recolhimento das multas de sentenças penais condenatórias no Estado do Tocantins, dispondo como horizonte o ano de 2022, a fim de potencializar a sedimentação das Políticas Públicas no contexto da execução da pena, com a aplicação de recursos nos termos da legislação que cria o FUNPES, conforme art. 5º, Lei nº 3.229, de 28 de junho de 2017.
O Plano também apresenta melhorias para o atual modelo de gestão, através da definição das ações necessárias ao alcance dos eixos estratégicos, com a intenção de aprimorar a atuação institucional na realidade dos Sistemas Penitenciário e Prisional do Tocantins.
