Documento é emitido gratuitamente pelo governo do Tocantins por meio da Sectur.
Com abrangência nacional, a Carteira Nacional do Artesão oferece diversos benefícios, a exemplo da abertura de oportunidades em feiras de artesanato nacionais e internacionais, além de participações em oficinas e cursos de qualificação na área. O documento também possibilita a isenção do ICMS na comercialização dos produtos, a Acesso à nota fiscal avulsa de Emissão Eletrônica (e-NFA), além possibilitar que o artesão possa contribuir como autônomo para fins previdenciários. Nesse sentido, o governo do Tocantins, por meio Secretaria de Cultura e Turismo (Sectur) orienta os artesãos sobre os procedimentos a fim de ter acesso ao documento de forma gratuita e usufruir de todos os benefícios.
A Carteira Nacional do Artesão foi instituída pelo Governo Federal, em 2012, emitida por meio do Programa Nacional do Artesão (PAB) após a inserção de dados no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (SICAB). Para obter o documento via site, é necessário ter cadastro na plataforma gov.br, acessando: http://artesanatobrasileiro.gov.br/acesso, clicar em pré-cadastro, preencher o passo a passo das informações pessoais, inserir fotos e vídeo da produção para análise e atesto da Coordenação Estadual.
O artesão também pode realizar o cadastro de forma presencial, para isso é necessário agendamento através do número 63 3218-1370, elaborar uma peça artesanal, por matéria-prima/técnica a ser cadastrada, em todas as suas fases, em teste de habilidade a ser realizado pela Coordenação Estadual. Submeter os produtos à avaliação de funcionário ou colaborador eventual com conhecimento notório do artesanato local, a fim de identificar a técnica predominante empregada pelo artesão, considerando os critérios desta Portaria.
Para o secretário da Sectur, Hercy Filho, a Carteira Nacional é um importante instrumento de acesso dos artesãos tocantinenses ao mercado. “O Tocantins tem excelentes e criativos profissionais que fazem artesanatos únicos e que encantam os turistas do Brasil e do Mundo. Por tanto, a Carteira Nacional do Artesão contribui para valorizar e abrir novos horizontes, além de oportunizar a formalização da atividade artesanal”, destaca o secretário.
De acordo com superintendente da Cultura, Relmivam Milhomem, após o artesão realizar todos os procedimentos exigidos, a Carteira Nacional do Artesão será emitida gratuitamente para os profissionais. “O Estado possui, atualmente, 1.101 artesãos cadastrados no sistema e possuem o documento impresso”, explica.
PAB
O Programa Nacional do Artesão (PAB) foi criado pelo Decreto de 21 de março de 1991. Originalmente vinculado ao Ministério da Ação Social com a finalidade de coordenar e desenvolver atividades que visam valorizar o artesão brasileiro, elevando o seu nível cultural, profissional, social e econômico, bem como, desenvolver e promover o artesanato e a empresa artesanal, no entendimento de que artesanato é empreendedorismo.
Para fins de estabelecimento de políticas públicas no país, foi aprovado em 2015 a Lei 13.180/2015, que reconheceu a profissão de artesão, e estabeleceu em suas diretrizes a valorização, qualificação, apoio comercial, com identificação de novos mercados, a certificação de qualidade e a divulgação do artesanato brasileiro.
