Técnicos da pasta abordam temas específicos sobre a legislação Inmetro nas capacitações da Terça Legal na Casa do Empreendedor.
O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM-TO) tem o compromisso em realizar ações fiscalizatórias e educativas que beneficiam a população nas relações de consumo, atuando na promoção de atividades que asseguram os direitos e deveres do empresário e do consumidor.
A AEM é uma Autarquia Estadual, vinculada à Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado do Tocantins e que atua em conformidade com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), sendo o órgão delegado oficial.
Em seu escopo de trabalho, a Agência tem a missão de harmonizar as relações de consumo com a medida certa para promover confiança à sociedade e competitividade ao setor produtivo. Para isso, atua também com o comprometimento em orientar a sociedade consumidora, provendo assim relações comerciais mais equitativas, especialmente do ponto de vista do conhecimento e do cumprimento das legislações que balizam os empreendimentos comerciais e, consequentemente, a compra e venda.
E, nesse sentido, foi convidada pelo Sebrae Tocantins para ministrar palestras no ciclo Terça Legal, que acontece todas as terças-feiras, às 17h, na Casa do Empreendedor, em Palmas.
Legislação descomplicada e informação para o empresário
Com o tema “A grandeza da minha empresa depende das medidas legais que eu cumpro”, a Agência de Metrologia irá abordar sobre a sua área de atuação, sobre a importância da Metrologia Legal nas relações de consumo e sobre os principais aspectos que abordam os regulamentos técnicos Inmetro. A palestra será ministrada pelo técnico metrológico Jailes Oliveira, nesta terça-feira, dia 05 de abril, às 17 horas.
A metrologia presente na vida das empresas e dos cidadãos
Uma das principais esferas de atuação da Metrologia Legal é assegurar que o consumidor está recebendo as medidas corretas nos produtos comercializados e nos serviços ofertados. Seja nas prateleiras dos supermercados, nos radares das vias urbanas e rodoviárias, nos taxímetros dos permissionários, nas balanças comerciais dos restaurantes, nas balanças rodoviárias que pesam os caminhões, na bomba de combustível – sempre existe o trabalho metrológico para assegurar o cumprimento da legislação.
A Agência de Metrologia atua para que haja esse equilíbrio nas relações e para que o consumidor tenha a certeza de que não está sendo lesado. Por isso, a Metrologia Estadual faz parte da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do Inmetro – RBMLQ-I, presente em cada Estado da Federação, por meio dos órgãos delegados pelo Inmetro, que efetua o controle de equipamentos e instrumentos de medição para assegurar que os consumidores estão recebendo medidas corretas.
O presidente da pasta, Rérison Castro, aponta que “a segurança nos produtos e serviços, por meio da legislação vigente, reforça a importância da metrologia legal para as relações comerciais”, destaca o gestor.
Para o gerente do Sebrae, Amaggeldo Barbosa, “essas parcerias somam à agenda de capacitações na Casa do Empreendedor, que são conduzidas pelo Sebrae todas as terças, quartas e quintas-feiras. Esse conteúdo ajuda o empresário a se resguardar no que se refere a legislação atualizada.”, afirma.
Fique ligado na programação da Terça Legal da Agência de Metrologia
26/04 – O cliente tem peso para o meu negócio
24/05 – Veja além da quantidade – foque na qualidade do você vende
14/06 – Com a medida que medires darás confiança ao seu negócio
