Decisão foi tomada pelo Poder Judiciário após representação da PC-TO.
A Polícia Civil do Estado do Tocantins (PC-TO) obteve a cautela de uma aeronave modelo BEM-810C, matrícula PT-EAB, número de série 81002, apreendida após a prisão, em flagrante, de transportadores de cerca de 220 kg de cocaína pura, fato ocorrido no dia 2 de junho de 2022, em Porto Nacional.
Logo após a lavratura do auto de prisão em flagrante do piloto e do co-piloto da aeronave, o delegado titular da 6ª Delegacia Regional da PC-TO de Porto Nacional, Túlio Pereira Motta, representou pela disponibilidade provisória da aeronave, pleito que teve parecer favorável do Ministério Público e do Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD).
Desse modo, a magistrada titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Porto Nacional, acolheu o pedido da Polícia Civil e determinou nesta quinta-feira, 27, que a aeronave, avaliada em R$ 650 mil, fique à disposição da PC-TO, em nome do delegado representante, para que seja utilizada nas ações de combate à criminalidade.
“Uma aeronave que até então estava a serviço da criminalidade, agora contribuirá para uma melhor prestação de serviço por parte da Polícia Civil, beneficiando diretamente a sociedade tocantinense, uma vez que será utilizada no combate ao crime”, destacou o secretário da Segurança Pública, Wlademir Mota Oliveira.
O delegado regional Túlio Motta reforça a importância da aeronave para PC-TO. “Tal decisão representa muito para a Polícia Civil e para a sociedade tocantinense, pois vai proporcionar mais eficiência no combate ao crime, em especial na repressão ao tráfico de drogas”, explica a autoridade policial.
Apreensão da droga e da aeronave
Após ser preso em flagrante, durante o interrogatório, um dos suspeitos contou à polícia que ele e seu comparsa decolaram de Jaboticabal (SP) e pousaram em Porto Nacional para reabastecimento. O destino final seria o Estado do Maranhão. Segundo estimativas da polícia, os 220 quilos de cocaína apreendidos foram avaliados em mais de R$ 72 milhões.
O avião estava autorizado a realizar serviços aéreos privados, exceto táxi aéreo. Em julgamento realizado em Porto Nacional, o piloto e co-piloto da aeronave foram condenados a 11 anos, sete meses e 18 dias de prisão. Conforme a sentença, os dois estão respondendo pelos crimes de tráfico interestadual de drogas e associação para o tráfico.
Rogério de Oliveira/Governo do Tocantins