Tema foi discutido durante o seminário “Arquiteturas de Financiamento da Agenda do Clima a partir do Pagamento por Serviços Ambientais na Amazônia”.

O Governo do Tocantins, representado pelo secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, defendeu nesta terça-feira (12), durante a 29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP29), em Baku, a importância das parcerias entre governo e iniciativa privada para financiar projetos ambientais na Amazônia. Em sua participação no seminário “Arquiteturas de Financiamento da Agenda do Clima a partir do Pagamento por Serviços Ambientais na Amazônia”, promovido pelo Consórcio da Amazônia Legal, Lelis apresentou o Tocantins como um modelo de inovação ao implementar políticas de preservação ambiental com apoio de investimentos privados e internacionais.

O secretário ressaltou que o Tocantins, em 2020, deu um passo significativo ao apresentar sua nota conceitual ao Architecture for REDD+ Transactions (ART), conquistando a elegibilidade com o apoio da organização Rare. Em 2023, foram aprovadas leis importantes, como a do Fundo Clima e a do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que estabeleceram uma base legal robusta para iniciativas de preservação e valorização ambiental, permitindo que o estado pudesse avançar em projetos de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+).

O secretário destacou ainda que a parceria com a empresa Mercuria foi importante para o avanço das ações climáticas do Tocantins. Esse acordo resultou na criação da Tocantins Carbon (Tocar), uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) voltada para receber recursos de pré-investimento de forma segura e sem riscos financeiros para o estado. De acordo com Marcello Lelis, essa parceria permitiu que o projeto ganhasse fôlego sem comprometer o orçamento público, viabilizando etapas essenciais, como os estudos de validação dos créditos de carbono, necessários para as transações no mercado voluntário.

Com essa estrutura, o Governo do Tocantins conseguiu direcionar investimentos para ações de combate imediato ao desmatamento, atingindo uma redução média de 44% nos últimos cinco meses. O secretário explicou ainda que o estado implementou uma plataforma de monitoramento, em colaboração com o Ministério Público, que identifica com precisão o desmatamento legal e ilegal. “Hoje, qualquer proprietário de terra no Tocantins pode verificar a situação ambiental de sua propriedade com transparência e precisão”, afirmou Lelis.

O seminário, moderado pelo secretário de Meio Ambiente do Amazonas, Eduardo Taveira, reuniu representantes de diversas organizações nacionais e internacionais. O debate foi focado em estratégias para garantir que o financiamento climático chegue efetivamente às comunidades amazônicas mais vulneráveis, promovendo um modelo de desenvolvimento sustentável e inclusivo na região.

Durante o seminário, o secretário explicou que a parceria com a Mercuria Energy Group foi essencial para o Tocantins avançar no projeto de REDD+ no mercado voluntário de carbono. De acordo com Marcello Lelis, a empresa se comprometeu a investir até R$ 40 milhões, cobrindo serviços técnicos e custos de registro dos créditos, sem gerar riscos financeiros para o Estado. Formalizado em junho de 2023, em Genebra, o acordo já trouxe o primeiro aporte de R$ 7 milhões em setembro, permitindo que o projeto se consolidasse no Tocantins.

“Esse modelo de parceria nos permite alcançar resultados concretos na preservação ambiental e combate ao desmatamento, sem comprometer os recursos públicos. É uma alternativa eficiente para estados que, como o Tocantins, precisam equilibrar a conservação ambiental com outras demandas prioritárias,” afirmou Lelis.

Ao final de sua apresentação, Marcello Lelis destacou que o exemplo do Tocantins pode inspirar outros estados da Amazônia Legal a buscarem soluções inovadoras para a agenda climática. “Construir uma agenda de financiamento climático exige tempo, comprometimento e criatividade para superar as limitações orçamentárias”, concluiu o secretário, ressaltando que o esforço contínuo para implementar um arcabouço legal sólido e parcerias estratégicas é essencial para consolidar uma agenda ambiental efetiva e duradoura na Amazônia.

Participações

O seminário contou com a participação de secretários de Meio Ambiente dos estados da Amazônia Legal, reforçando a integração regional na agenda climática. Além de Marcello Lelis, do Tocantins, estavam presentes Eduardo Taveira, do Amazonas, que moderou o painel; Mauren Lazzaretti, do Mato Grosso; e Leonardo das Neves Carvalho, do Acre.

De Baku/Azerbaijão