O Projeto de Lei, conforme atesta o parecer jurídico elaborado pelo Ruraltins, aborda direitos fundamentais e sociais previstos na Constituição Federal.
O Estado do Tocantins deu um passo significativo em direção à valorização e reconhecimento do trabalho da mulher no campo com a promulgação da Lei nº 170/2023, que institui a Semana e o Dia da Mulher Rural. Esta iniciativa, que teve a contribuição essencial do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins), é respaldada por uma análise criteriosa da assessoria jurídica do órgão, assegurando a constitucionalidade e a garantia do interesse público.
O Projeto de Lei, conforme atesta o parecer jurídico elaborado pelo Ruraltins, aborda direitos fundamentais e sociais previstos na Constituição Federal, destacando o art. 5, inciso I, art. 6, caput, e art. 7, inciso XX, que versa sobre os direitos dos trabalhadores rurais e urbanos. O foco é a busca constante pela melhoria das condições sociais da mulher que desempenha um papel vital nas atividades rurais.
Em consonância com a legislação vigente, o presidente do Ruraltins, Washington Ayres, expressou seu entusiasmo e destacou a importância da nova Lei. “A referida legislação ocupou-se de proteger, incentivar e valorizar o trabalho da mulher no âmbito rural. Reconhecemos a significativa contribuição das mulheres para o desenvolvimento do setor agropecuário em nosso estado. Essa Lei é um marco importante para consolidar o reconhecimento merecido das mulheres que desempenham um papel crucial no campo”, afirmou o presidente.
A Semana e o Dia da Mulher Rural, conforme previsto na legislação, serão momentos especiais dedicados a celebrar e destacar as conquistas, desafios e contribuições das mulheres que dedicam suas vidas ao trabalho no campo. O evento visa não apenas sensibilizar a sociedade para a importância dessas mulheres, mas também criar um ambiente propício para discutir medidas e políticas que promovam a igualdade de gênero e a valorização do trabalho feminino no setor rural.
A iniciativa do governo tocantinense, em conjunto com o apoio do Ruraltins, reforça o compromisso do estado em construir uma sociedade mais justa e igualitária, reconhecendo e valorizando o papel fundamental desempenhado pelas mulheres no desenvolvimento socioeconômico, especialmente no setor agrícola.
Créditos: Delfino Freitas
Por Amanda Oliveira / Governo do Tocantins
