A portaria foi elaborada por um grupo de trabalho e o prazo para implementação é de 60 dias após sua publicação.
Na tarde desta terça-feira, 18, O Governo do Tocantins assinou, por meio da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça, portaria com o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) a fim de estabelecer diretrizes para o funcionamento da Central de Vagas do Sistema Socioeducativo. O objetivo é melhorar a gestão administrativa em relação ao ingresso e transferência dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e estão internados provisoriamente no estado.
Durante o evento, o secretário da Seciju, Deusiano Amorim, ressaltou a importância da parceria para o bom funcionamento da Central de Vagas do Sistema Socioeducativo. “É com grande satisfação que, representando o governador do Estado Vanderlei Barbosa, firmamos esta parceria. Este ato irá garantir a melhor execução de nossos trabalhos e possibilitará uma maior assertividade na aplicação das políticas de atendimento do Sistema socioeducativo. Acredito que, juntos, conseguiremos alcançar resultados cada vez mais positivos para a sociedade como um todo” afirmou.
A desembargadora Etelvina Sampaio, destacou como a nova portaria conjunta contribuiu para um trabalho conjunto mais eficaz. “Estou imensamente feliz com a assinatura desse ato, porque estamos garantindo aos nossos adolescentes um atendimento adequado, com mais condições de ser recebido no meio social, além de reforçar nosso compromisso enquanto gestores e lutar por um sistema melhor para os nossos adolescentes. Será possibilitado que esse adolescente cumpra a medida mais próximo dos seus familiares garantindo a visita familiar. Assim, essa política em rede funciona muito melhor” disse.
O secretário Reginaldo Menezes Brito afirma que o Tocantins é um exemplo de integração entre as áreas de segurança e judiciário, ressaltando a cooperação entre essas instituições no estado, que tem gerado resultados positivos na promoção da justiça e segurança para a população. “Essa portaria conjunta vai possibilitar definir o papel de cada instituição e dar mais celeridade para esses adolescentes. A Segurança Pública está à disposição para as parcerias necessárias em prol de uma segurança melhor para nossa sociedade” ressaltou.
Da elaboração à execução
Segundo o operador da Central de Vagas do Sistema Socioeducativo, Claudemir Prevital, foi criado um grupo de trabalho composto por representantes da Seciju, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Secretaria de Segurança Pública para elaborar conjuntamente uma portaria, em conformidade com as normas estabelecidas pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça de 2021.
“Após a conclusão dos trabalhos, a portaria foi assinada e será publicada em breve e uma vez publicada, haverá um prazo de 60 dias para implementar as disposições da nova portaria e iniciar a operação da Central de Vagas. Nessa portaria ficaram definidos os critérios para o ingresso dos adolescentes nas unidades socioeducativas, atendendo a resolução do Centro Nacional de Justiça, um desses objetivos é evitar a superlotação das unidades”, finalizou.
(Edição: Marcos Miranda/Governo do Tocantins)
