São dois reajustes de 2% e 4%. Medida provisória foi publicada e está valendo, mas precisa ser votada na Assembleia para ser transformada em lei.
O governador Wanderlei Barbosa (Sem partido) publicou uma medida provisória decretando dois reajustes salariais para os servidores estaduais. Na prática, os percentuais somam 6% de aumento. O texto foi publicado no Diário Oficial do estado desta segunda-feira (28) e está valendo, mas precisará ser votado na Assembleia Legislativa para ser transformado em lei.
O primeiro reajuste é de 2%. O percentual, referente à data base de 2020 e 2021, não foi implementado por causa da lei federal que proibiu reajustes salariais durante a pandemia.
O segundo aumento é de 4% e corresponde à data-base de maio de 2022.
Essa revisão valerá para:
- Servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta;
- Dos cartorários inativos que tenham benefícios reajustados na mesma proporção e data da remuneração dos servidores ativos de que trata a MP;
O texto também explica que os percentuais não são cumulativos e não se aplicam à remuneração dos cargos comissionados e das funções de confiança. Os novos salários ainda deverão ser publicados pelo governo, tomando como base de cálculo as tabelas vigentes até 1º de abril de 2022.
Ano de eleição
Wanerlei Barbosa assumiu o governo definidamente há duas semanas, após Mauro Carlesse (PSL) após Mauro Carlesse renunciar ao cargo em meio a um processo de impeachment. Ele já manifestou o interesse de concorrer à reeleição.
Segundo a legislação eleitoral, em ano de eleições os servidores públicos não podem receber reajuste salarial nos seis meses que antecedem o dia da votação. O objetivo da vedação é garantir o equilíbrio da disputa. A única exceção às regras é a recomposição das perdas pela inflação.
