O monitorado foi encaminhado à Delegacia da Mulher para os encaminhamentos legais, sendo autuado e preso pela autoridade da Polícia Civil de plantão por descumprimento de medida.

A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Central de Monitoramento Eletrônico de Pessoas da Polícia Penal (CMEP), atua na proteção de mulheres vítimas de violência durante 24h, nos sete dias da semana. Com isso, um monitorado foi preso em flagrante na madrugada desta segunda-feira, 17, em Palmas, após tentar invadir a casa da vítima com medida protetiva de urgência portando uma faca.

“Por volta de meia noite, o alarme [da Central de Monitoramento] tocou e imediatamente o chefe de plantão entrou em contato com a vítima e logo foi constatado que de fato se tratava de uma violação com iminente risco, então os policiais penais se deslocaram ao local e logrou êxito em salvaguardar a vítima”, explicou o chefe da CMEP de Palmas e policial penal, Davi Souza.

Conforme o relatório da missão, os policiais penais localizaram o monitorado nas proximidades da casa da vítima, aparentemente embriagado. O monitorado foi encaminhado à Delegacia da Mulher para os encaminhamentos legais, sendo autuado e preso pela autoridade da Polícia Civil de plantão por descumprimento de medida.

Aparelhos de monitoramento

Para o monitoramento constante dos limites de distância estabelecidos entre agressor, vítima e possíveis testemunhas, a CMEP conta com dois aparelhos: um celular que fica com a pessoa salvaguardada e uma tornozeleira eletrônica para o monitorado.

Discreto e prático, a vítima carrega consigo um telefone próprio para proteção. O aparelho, que não permite a instalação de outros aplicativos, funciona para alertar a pessoa caso o monitorado se aproxime num raio determinado judicialmente. Já o monitorado será constantemente observado por meio da tornozeleira eletrônica, para que não ultrapasse a distância determinada.

Caso isso ocorra, o monitorado recebe um aviso por meio da tornozeleira, bem como a vítima. Caso ele, ainda assim, ultrapasse os limites, policiais penais da Central de Monitoramento Eletrônico se dirigem até a localidade de ambos para garantir que não haja nenhuma ocorrência. “É uma intervenção feita que poderia evoluir para uma situação grave, e a atuação dos nossos profissionais evita isso”, pontuou Davi Souza.

Atuação da Central de Monitoramento de Pessoas

O chefe da CMEP destaca também que a proteção para vítimas de tentativas de feminicídio, violência doméstica e outros tipos de agressões contra mulheres é formada por uma Rede. “É importante destacar que esse é um trabalho coletivo. Devo destacar a existência das Delegacias da Mulher, a Patrulha Maria da Penha, além de uma rede de assistência psicológica, de saúde, de acolhimento no caso de vítimas que depende socioeconomicamente dos agressores, então o primeiro passo dado é ligar para os números 180 ou 100. Nós atuamos na situação após dada a medida de proteção, então, primeiro protegemos as vítimas e depois punimos o agressor, seguindo à risca a lei”, elucidou.

(Edição: Lauane dos Santos/Governo do Tocantins)

Por João Pedro Gomes/Governo do Tocantins/18.10.2022