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A cota Maximorum, disponibilizados pela Gerência de Monitoramento e Gestão de Informações Ambientais do Naturatins, é o parâmetro usado para normatizar a faixa de Área de Preservação Permanente dos imóveis existentes às margens do Lago.

 

 

Para facilitar o acesso de consultores ambientais e proprietários de imóveis às margens do Lago da Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães ao Arquivo Shapefile do Reservatório Maxi Maximorum, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) disponibiliza um link de atalho, que pode ser acesso no final desta página.

O Arquivo Shapefile foi elaborado pela Gerência de Meio Ambiente da Investco (empresa titular exclusiva dos ativos que compõem a Usina), após o mapeamento de toda a área do Lago.

A cota Maximorum é estabelecida pela Lei Federal Nº 12.651, conhecida como Código Florestal, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, incluindo o estabelecimento de Áreas de Proteção Permanente (APPs) no entorno de reservatórios de água.

Para fins de análise técnica e decisão dos pedidos de licenciamento de obras e edificações, bem como de fiscalização, monitoramento e inspeção ambiental em imóveis existentes às margens do Lago, a fixação da Área de Preservação Permanente (APP) também considerará como parâmetro o Arquivo Shapefile do Reservatório Maxi Maximorum. A cota Maximorum é, ainda, fundamental no momento da inscrição do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

O Arquivo Shapefile do Reservatório Maxi Maximorum, disponibilizado pela Gerência de Monitoramento e Gestão de Informações Ambientais do Naturatins, pode ser acessado na página do Naturatins na internet, clicando no link abaixo.

 Foto – Divulgação/Naturatins

Wanja Nóbrega/Governo do Tocantins

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