Em ação educativa, Procon Tocantins orienta consumidores e destaca importância do órgão

A ação levou orientações sobre os direitos dos consumidores.     Aproximar o Procon Tocantins dos consumidores, tirar dúvidas e falar da importância em conhecer os seus direitos, fizeram parte da ação educativa realizada em comemoração aos 31 anos do Órgão de Defesa do Consumidor. A mobilização aconteceu nesta quinta-feira, 11, data do aniversário do […]

Delegacia Especializada de investigação de furtos e roubos de veículos da Polícia Civil esclarece nova lei que criminaliza adulteração de sinal identificador de reboque ou semirreboque

O novo dispositivo penal já está em vigor e trouxe mudanças significativas.       A edição do Diário Oficial da União, do último dia 27 de abril, trouxe uma importante publicação que impacta diretamente as investigações da Polícia Civil no tocante à violação do sinal identificador de veículo. Trata-se da Lei nº 14.562/23, que […]